Termos e Condições

Bem-vindo ao site habitoeste.com. Ao aceder ou utilizar este website, concorda com os seguintes termos e condições. Não continue a usar o habitoeste.com se não concordar com todos os termos e condições declarados nesta página.

I. Âmbito e Objeto

Os presentes termos de utilização e condições gerais estabelecem as regras de acesso e utilização do website habitoeste.com, que é da titularidade e responsabilidade da [Nome Oficial da sua Empresa, ex: Habitoeste, Unipessoal Lda], com sede em [Sua Morada Completa], matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e número fiscal [Seu NIF], com o capital social de [Valor do Capital] €.

A gestão destes termos é da exclusiva responsabilidade da [Nome da Empresa], que se reserva o direito de os alterar unilateralmente e sem aviso prévio. O acesso e a navegação estão sujeitos a estes termos, bem como à Política de Privacidade.

II. Serviços Prestados

A [Nome da Empresa] dedica-se à avaliação e compra direta de imóveis, independentemente do seu estado de conservação, com foco na Zona Oeste de Portugal. Através do site, os utilizadores podem:

• Submeter pedidos de contacto e partilhar dados sobre imóveis com vista a uma proposta de compra;
• Solicitar propostas de aquisição com resposta prevista em 48 horas;
• Agendar visitas técnicas presenciais.

III. Natureza das Propostas (Cláusula de Não-Vinculação)

A indicação de "Proposta em 48 horas" ou "Oferta de Compra" comunicada através do site, email ou telefone constitui uma mera intenção de negócio e não uma proposta contratual vinculativa ou contrato-promessa.

A efetivação de qualquer transação imobiliária está estritamente e obrigatoriamente condicionada a:

a) Vistoria técnica presencial ao imóvel por parte da nossa equipa;

b) Análise exaustiva da documentação legal, registral e matricial do imóvel (certidões, ónus, penhoras, situação de herdeiros).

A [Nome da Empresa] reserva-se o direito absoluto de retirar, suspender ou alterar qualquer proposta inicial caso se verifiquem discrepâncias entre as informações fornecidas pelo utilizador e a realidade física ou legal do imóvel.

IV. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Ao preencher os formulários, o utilizador declara que a informação fornecida é verdadeira e atualizada. Reservamo-nos o direito de não processar pedidos com dados falsos.

Os dados pessoais recolhidos (nome, contacto, morada do imóvel) serão tratados em estrita concordância com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (EU) 2016/679, destinando-se exclusivamente à avaliação do imóvel e contacto comercial direto, não sendo vendidos a agências imobiliárias terceiras.

V. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste website, incluindo textos, logótipos, imagens e design estrutural, é propriedade da [Nome da Empresa] e está protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

É estritamente proibida a cópia, reprodução ou uso comercial dos conteúdos sem consentimento prévio por escrito.

VI. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a [Nome da Empresa] exclui-se de responsabilidades por falhas temporárias do website ou erros de sistema.

A empresa não garante que a aquisição de um imóvel submetido no site seja concretizada, dependendo sempre dos critérios de investimento internos em vigor no momento da análise.

VII. Questões e Contactos

Para dúvidas relativas a estes termos ou aos nossos serviços, contacte-nos através de:

E-mail: [O seu email, ex: geral@habitoeste.com]

Morada: [Sua Morada]

VIII. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com a Lei Portuguesa.